O processo de construção de uma casa passa por diversas fases que vão desde a compra do lote, concepção e desenvolvimento do projeto, aprovação na prefeitura e, finalmente, a construção.
Passar por essas etapas pode ser um desafio. Principalmente para quem não é da área de arquitetura e construção, a parte da aprovação na Prefeitura é uma das que mais gera dúvidas. Essa fase está diretamente ligada ao Projeto Legal e, neste artigo, vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre ele! Vamos lá?
O que é um Projeto Legal?
Durante o processo de concepção de um projeto, os arquitetos costumam desenvolver algumas versões até que se chegue ao resultado final. Esses desenhos preliminares, normalmente, fazem parte do que é chamado de Projeto Arquitetônico.
Quando arquiteto e cliente finalizam as alterações e chegam à versão final, é hora do próximo passo: dar entrada na aprovação na prefeitura. Para que seja possível iniciar esse processo, são solicitados, pela administração municipal, diversos documentos. Entre eles, está o Projeto Legal.
O Projeto Legal é composto por desenhos técnicos como, por exemplo, cortes, plantas e elevações. Ele também contém informações como a tabela de iluminação e ventilação e a tabela de caixilhos.
Também devem ser apresentadas, nesse projeto, as características urbanísticas como a Taxa de Ocupação, Coeficiente de Aproveitamento, Área Permeável e Área Construída.
Este documento é desenvolvido com base nos modelos, especificações e normas locais pré-estabelecidas. Essas informações são importantes para que a prefeitura possa conferir se o projeto está dentro daquilo que as suas normas especificam.
Apesar de possuírem exigências muito parecidas, cada município pode ter seus requisitos específicos.
Por que o Projeto Legal é importante?
Para que a sua casa seja construída conforme as normas pré-estabelecidas pela administração municipal, é necessário que o projeto seja aprovado pela prefeitura antes do início da obra.
As prefeituras estabelecem, também, diversas normas (sanitárias, construtivas, urbanísticas, entre outras) que devem ser respeitadas por todos os tipos de construções. O Projeto Legal é muito importante para que a administração possa fiscalizar se potenciais construções estão, de fato, respeitando essas características.
Todo Projeto Legal possui um responsável técnico (arquiteto e/ou engenheiro), que assina um documento denominado RRT ou ART, no qual informa ser responsável por todas as informações contidas nos projetos desenvolvidos.
Com o Projeto Legal, o cliente tem a garantia de que a casa que está construindo não só respeita a todas as normas do município, como também que o projeto foi desenvolvido por um profissional habilitado para fazê-lo.
Qual a documentação necessária?
Agora, vamos listar uma base dos documentos necessários para a aprovação do projeto junto à Administração Municipal da sua cidade. Essa apresentação documental é essencial para que você consiga dar procedimento aos seus planos! Veja quais são eles:
Você poderá encontrar as informações do lote citadas acima diretamente na Prefeitura Municipal. Já a Matrícula do Imóvel será obtida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade.
Vale a pena destacar que os documentos citados são uma base do que normalmente é solicitado pela maioria das prefeituras. Entretanto, pode acontecer que a prefeitura da sua cidade não exija todos eles ou até mesmo exija outros documentos além dos indicados neste artigo.
Com todos os documentos necessários em mãos, leve-os para a prefeitura. Aqui podem ser cobradas algumas taxas e, de novo, o valor varia de cidade para cidade.
Existe um prazo para a administração municipal fazer a análise e a aprovação do projeto. Então, no momento em que entregar os documentos, lembre-se de perguntar sobre isso!
Caso exista qualquer infração, o fiscal da prefeitura fará uma notificação a você. O arquiteto/engenheiro que você escolheu deverá providenciar a alteração solicitada dentro do prazo previamente estabelecido pela prefeitura.
Mantenha-se em contato com a administração municipal e garanta, juntamente com o seu responsável técnico, que o projeto esteja seguindo toda a legislação!
Esperamos que, com esse artigo, você tenha entendido a importância do Projeto Legal. Caso tenha alguma dúvida, use nossa caixa de comentários abaixo para conversar conosco. Vamos adorar te ajudar!
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