No momento em que você compra um lote, você inicia a jornada de realização do sonho da casa própria. Nessa jornada, a partir do lançamento do empreendimento em questão, o mesmo passará por uma série de obras de urbanização e infraestrutura para estar apto para receber a construção da casa dos seus sonhos – e das casas dos seus vizinhos. Após a conclusão de todas as etapas planejadas, o Termo de Verificação de Obra (TVO) é emitido pela prefeitura da cidade. Trata-se, portanto, de um documento que comprova que o loteamento cumpriu com todos os trâmites burocráticos e está apto para construção.
Quais são as etapas para a obtenção do Termo de Verificação da Obra (TVO)?
- Certidão de uso do solo: a certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do bem, se comercial, industrial, residencial ou misto, por exemplo, e sobre as especificidades do seu aproveitamento, como coeficiente de aproveitamento, garagens, número de gabaritos, número de habitações, recuos frontal e lateral e taxa de ocupação. O município é o responsável pela emissão do documento, uma vez que se trata da entidade encarregado da execução da política de desenvolvimento urbano;
- Certidão de diretrizes: procedimento para a aprovação de projetos arquitetônicos e execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades;
- Loteamento: depois dos trâmites citados anteriormente, a empresa responsável precisa apresentar o projeto de urbanização com a planta do loteamento a ser executado. Nessa etapa, devem-se apresentar também o registro do imóvel e as certidões negativas de débitos. Com o projeto aprovado, pode-se registrar o loteamento no cartório de imóveis e dar início às obras. Ao fim da implementação, já é possível iniciar o processo de obtenção do TVO. A Prefeitura e os demais órgãos envolvidos vão verificar se o projeto foi executado corretamente e se seguiu todas as diretrizes. Em caso positivo, o loteamento recebe o Termo de Verificação de Obra e os donos de lotes podem começar a construir seus imóveis. Vale ressaltar que a legislação municipal rege esses trâmites e que, dependendo da cidade, pode haver exigências diferentes.
Por que eu preciso me preocupar com o TVO?
O TVO comprova que a empresa responsável pelo loteamento cumpriu todas as etapas que foram previstas quando o empreendimento foi planejado e autorizado. Isso garante que uma série de profissionais está atestando que aquele terreno é um local seguro para a sua construção, e que você não terá nenhum tipo de problema com relação a isso.
Com esse documento validado na Prefeitura pelo empreendimento, contrate um profissional habilitado para desenvolver o projeto arquitetônico. Ele pode ser arquiteto e/ou engenheiro civil e será o responsável por transformar o sonho em realidade, garantindo que o projeto da sua casa seja feito com qualidade e dentro dos parâmetros legais exigidos na sua cidade.
O profissional deverá obedecer a legislação da cidade, seguindo os parâmetros exigidos, tais como: recuos e afastamentos, área permeável, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, entre outros. Além disso, aproveitará a declividade natural do seu lote, implantando a casa da melhor forma possível.
A partir dessa parceria, haverá uma série de procedimentos que deverão ser seguidos e que você pode conferir no “Guia definitivo de aprovação do seu projeto na Prefeitura”, elaborado pela equipe da InstaCasa.
Quando encerrar essa parte burocrática, então, é só correr pro abraço… Ou melhor, para a loja de materiais de construção mais próxima, para começar a colocar a mão na massa e ver seu sonho se concretizar.
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Respostas de 8
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Olá, Raimundo! Tudo bem?
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Olá, me chamo Ricardo, no artigo vocês apontam que o projeto arquitetônico pode ser desenvolvido por engenheiro! O profissional pela própria natureza do currículo, desempenha com muita maestria outras funções relacionadas a construção,porém, compete ao Arquiteto a função de projetar edificações.
Olá, Ricardo. Tudo bem?
Na prática, o arquiteto desempenha a função com maestria, mas o Engenheiro Civil tem a prerrogativa legal de projetar edificações, assim como o arquiteto.
Qualquer dúvida, estamos por aqui!
Olá, comprei um lote e a empresa informou já ter recebido o TVO definitivo, sendo que boa parte das áreas de lazer não está pronta, como praças, o paisagismo, áreas de caminhada… E a empresa está querendo agendar a entrega dos lotes, mesmo estando previsto no memorial descritivo essas áreas, mas alegam que o TVO certifica que as obras estão concluídas. Isso está certo? Sou obrigado a receber o lote sem que todas as áreas de lazer estejam de fato concluídas?
Olá, Edson!
Bem, a resposta a essa pergunta varia significativamente de uma prefeitura para outra. No entanto, de forma geral, no que diz respeito ao Termo de Verificação de Obras (TVO), normalmente abrange apenas aspectos como a construção das vias de acesso e a infraestrutura essencial, como abastecimento de água, eletricidade e saneamento básico. No entanto, isso não implica automaticamente que as obras complementares, como paisagismo e áreas de lazer, não possam ser realizadas posteriormente ao TVO.
Em muitos casos, o loteamento opta por solicitar o TVO como uma maneira de adiantar o processo de ocupação pelos moradores. Afinal, apenas com o TVO em mãos é possível realizar obras no empreendimento. É uma prática comum para agilizar a instalação das construções residenciais.
Para confirmar sobre o processo, é importante que você entre em contato com a prefeitura local para obter informações precisas sobre os critérios específicos para a liberação do TVO em seu município. Além disso, para uma base legislativa mais detalhada, você pode consultar a Lei Federal nº 6.766/79, especialmente o Capítulo VI, Artigo 18.
Espero que isso esclareça um pouco mais sobre o assunto. Caso tenha mais perguntas, não hesite em perguntar!
é possivel fazer desdobro no lote sem o TVO?
Olá Rafael,
Obrigado por entrar em contato conosco. Para efetuar o desdobro do seu lote, é fundamental que o mesmo esteja devidamente registrado na loteadora, com o Termo de Verificação de Obra que certifica que o loteamento foi entregue de acordo com o planejado e devidamente separado.
É importante observar que qualquer processo de união ou desmembramento posterior ao T.V.O é de responsabilidade do proprietário de cada lote. Se você possui algum interesse nesse sentido, recomendamos que entre em contato com a prefeitura local para obter orientações específicas sobre os procedimentos e requisitos necessários.
Se você tiver alguma outra dúvida ou precisar de mais informações, por favor, fique à vontade para perguntar. Estamos aqui para ajudar.